Verdades e mentiras sobre a Lei Seca

Partidários da liberação do uso das drogas como solução para o narcotráfico - e para a violência que ele tem gerado no Rio de Janeiro em escala industrial - têm comparado a repressão às drogas com a Lei Seca, decretada em 1919 nos Estados Unidos. O argumento é que a proibição gera o comércio clandestino e o crime, tanto que a revogação da Lei Seca por Roosevelt, em 1933, provocou a diminuição da criminalidade nos Estados Unidos. Será?

(Parêntesis. Engraçado como as coisas se associam: em 1919 o Presidente dos Estados Unidos era Woodrow Wilson, de quem falei alguns posts abaixo; com a Lei Seca, os republicanos queriam desmoralizar Wilson, democrata em luta aberta contra os cartéis e monopólios, conhecido por sua devoção religiosa protestante. Wilson vetou a lei, mas, depois de uma cruzada da imprensa, seu veto foi derrubado no Congresso.)

Apesar de ter vigorado durante 14 anos, a Lei Seca foi um um desastre. Na fabricação clandestina, sem fiscalização, a qualidade da bebida caiu. Milhares morreram pela ingestão de uísque de má qualidade. E a ilegalidade provocou a proliferação de gângsters e o aumento da corrupção policial. O contrabando era altamente lucrativo, e os policiais corruptos, além de proteger os mafiosos, ainda lhes forneciam armas.

Mas a comparação entre a Lei Seca e a repressão às drogas tem procedência? Não. Por quê?

1) São situações completamente diferentes. A Lei Seca tentou proibir algo que era permitido, enquanto liberar as drogas seria permitir o que era proibido.

2) A criminalidade nos Estados Unidos na década de 30 não diminuiu por causa do fim da Lei Seca, mas por causa do New Deal, a política econômica de Roosevelt que gerou aumento de emprego e renda e melhores serviços sociais. E, após a prisão de Al Capone, em 1932, o crime se organizou, e a violência resultante das brigas de quadrilhas diminuiu.

3) Por piores que sejam os efeitos do álcool, não dá para jogar todas as drogas, lícitas e ilícitas, na mesma vala comum. Existe uma razão para que bebidas alcoólicas sejam permitidas, e drogas como a cocaína, a heroína e o ecstasy não: a dependência. Existem dependentes do álcool, é claro, mas a imensa maioria das pessoas bebe socialmente, e pode muito bem viver sem a bebida. Com as drogas citadas, isso não acontece. Todo mundo que conhece um drogado - e todo mundo conhece - sabe disso.

Qualquer pessoa que tenha olhos para enxergar concorda que o viciado transforma a própria vida num inferno. O indivíduo tem o direito de escolher esse caminho? Não é uma questão de liberdade individual? Em termos. Quem se destrói através das drogas, ou faz do seu consumo o eixo de sua vida, não faz mal apenas a si mesmo - a não ser que não tenha filhos, mulher, pais, irmãos e amigos, isto é, se não fizer parte da sociedade. Mas, se isso fosse possível, as leis não seriam necessárias.

Muita gente identifica a droga com uma atitude contracultural, mas a verdade é que o tráfico sempre foi um negócio altamente capitalista, organizado como uma empresa e estimulado pelo lucro. Mas, como a sua mercadoria se confunde com a autodestruição dos consumidores, seu crescimento é diretamente proporcional à decomposição do tecido social. As camadas mais prejudicadas, como sempre, são as mais baixas e sem perspectiva. Mas gente de todas as classes tem o seu quinhão de sofrimento: o pesadelo de ver um filho virar dependente químico ou traficante é cada vez mais comum nos andares de cima da sociedade.

Na base do fenômeno do narcotráfico estão a explosão do consumo e a popularização da droga, em suma, está a escolha individual de consumir. Mas é mais fácil e conveniente esconder esta responsabilidade atrás de comparações com contextos completamente diferentes, como a América dos anos 20, ou negá-la em função da suposta necessidade imemorial do homem de se drogar.